Projeto Valoração da Natureza

A valoração da economia da Natureza: estudo de caso na laguna de Itaipu (RJ)

Mattos-Fonseca (2001) observa que produtos e serviços requerem uma unidade comum para permitir a realização de comparações diretas, podendo ser usadas diversas unidades para esse fim: Joules de energia, quilogramas de olho - de - cão (Priacanthus arenatus), ou a moeda nacional de um país, em nosso caso o real. Os economistas preferem esta última, uma vez que as proporções nas quais as pessoas desejam negociar uma coisa por outra, ou o seu valor relativo, estão freqüentemente expressas no mercado nesta unidade. Pode-se assim encontrar o valor relativo dos diversos bens, simplesmente por observação dos preços no mercado.

Já para alguns bens não existe mercado, tais como os bens ambientais, os quais possuem muitos proprietários podendo consumi-los sem diminuição do valor para outros usuários. Bens públicos são não - excludentes, ou de uma outra forma:

"Só o mais extremado liberal negaria as falhas de mercado. Por causa dessas falhas, há bens que o mercado é incapaz de oferecer."

(Drummond, 2000)

Bens públicos ou ambientais não são cambiáveis no Mercado, do ar que respiramos a proteção da camada de ozônio, não se vê indicação dos seus valores para a sociedade. O Prof. Dr. Peter H. May, em suas notas de aulas da disciplina de Economia dos Recursos Naturais, ministrada em 1999 no CPDA/UFRRJ, explica as falhas de Mercado como o resultado de duas categorias conceituais, resumidamente: as externalidades como danos ou benefícios causados a terceiros; e as condições de não - divisibilidade e não - rivalidade dos bens públicos (May, 1999).

A pesca amadora pode ser de domínio público pelo livre acesso ao mar, mas a sua prática afeta o valor daquela pela redução da taxa de captura. Se nenhuma taxa ou emolumento é cobrado, qualquer pessoa pode usufruir a pescaria o quanto quiser e, não havendo indicação de quais outras coisas as pessoas desejam como opção à pescaria, fica-se sem saber como valorar a atividade da pesca amadora em relação a outros usos do estoque pesqueiro. As implicações para a alocação eficiente e a administração dos bens de domínio público (acesso aberto) são oriundas da dificuldade de sua valoração. Procuramos aqui sinalizar a importância da estimativa dos valores desses bens não - mercadológicos, e sua inclusão como valor agregado aos Certificados de Redução de Emissões (CRE's).

Assim, aceita a importância dos manguezais e os serviços ambientais prestados por esse ecossistema, não podemos deixar de considerar o valor de seus serviços ambientais e agregar esses aos CRE's, diferenciando sua cotação para além de, simplesmente, toneladas de carbono reduzidas ou, no jargão comum, seqüestradas.

Tomando como exemplo a pesquisa seminal de Fonseca (2001), ao valor de mercado das toneladas de carbono seqüestradas na laguna de Itaipu, deve-se agregar o valor de existência através da tabela a seguir:

Valor de Existência através da DAPValor de Existência através da DATv
O Valor de Existência da Laguna de ItaipuR$ 5.563.320,00R$ 19.980.000,00
 US$2,225,328.00*US$7,992,000.00*

*(US$1.00 = R$2,50)

O Valor de Existência da Laguna de Itaipu, agregado por ano (adaptado de Mattos-Fonseca, 2001)

A análise dos dados sinaliza que a disposição a trabalhar voluntariamente, também agrega valor aos ecossistemas e sua conservação. Esta sinalização carece de uma maior comprovação, implicando na necessidade de pesquisas futuras para a comprovação da proporcionalidade entre DAP e DATv, bem como da possível complementaridade entre ambas as disposições.

As medidas de equivalentes usadas pelo Método de Valoração Contingente, e expressas pela Disposição a Pagar e, indiretamente, pela Disposição ao Trabalho Voluntário, são as quantias máximas que as pessoas se dispõem a pagar para a melhoria ou para evitar a perda da qualidade ambiental, preservando os bens públicos, quantias essas igualmente utilizadas nas estimativas do valor dos ecossistemas. Em outras palavras:

"Um estudo de valoração contingente busca uma medida monetária, representante do nível de bem - estar do indivíduo, que sugere o quanto este indivíduo estaria disposto a pagar por uma melhoria na qualidade ou um aumento na quantidade do bem público que se está valorando."

(Ferreira, 1999)

Desta maneira, acrescenta a pesquisa de Fonseca (2001), à literatura conceitual disponível sobre o assunto, um novo instrumento para a eliciação do valor de existência de bens públicos, na medida em que o bem - estar dos indivíduos seja representado também pela quantidade de horas disponibilizadas a trabalhar voluntariamente pela qualidade ambiental.

Em outro estudo, Randal (1980) apud Grasso (1994), destaca a importância econômica e social dos manguezais do Parque Nacional de Caroni (Trinidad - Tobago), estabelecendo um valor de US$8,000.00 por hectare de área úmida. Esse em muito supera os US$2,226,33, expressando o valor de existência pela disposição a pagar, mas situa-se próximo ao mesmo valor indiretamente eliciado através da disposição ao trabalho voluntário US$7,992.00, obtidos pela pesquisa de Fonseca (2001). Segundo nosso entendimento, uma média entre os valores encontrados pelos autores, expressando o valor total econômico por hectare de manguezal plantado ou recomposto, deve ser agregado ao valor de mercado da tonelada de carbono por hectare, subtraído da atmosfera por atividades de projeto que envolva o florestamento para a mudança de uso dos solos (LULUCF).

Concluindo, o desenvolvimento deste projeto contou com o apoio da turma do Serviço Civil Voluntário, em conjunto com a APREC Ecossistemas Costeiros e a ONG VIVA RIO.

Conclusão do estudo leva a certeza de que CRE's emitidos e lastreados por atividades de projetos em manguezais devem ter consideração e valor diferenciado, em face da importância social, econômica e ecológica desses ecossistemas, na direção do desenvolvimento sustentável de projetos para subtração do carbono atmosférico, no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto. Esta certeza foi confirmada através de tese de doutorado defendida em 26/02/2010 onde:

"Em relação aos Fundos de Compensação por emissões evitadas, a exemplo do recém proposto REDD, caso venham a incluir nas contabilidades nacionais as remoções de natureza não-antropogênicas, como a evolução natural dos estoques de carbono em florestas, fica a proposta implícita na Tese: as absorções pelo sumidouro (ecossistemas de manguezal) devem ser remuneradas anualmente pelo balanço da NEE calculado e expresso pelo fluxo médio de captação do CO2 anualmente e por unidade de área do ecossistema conservado. Os resultados corroboram a veracidade da hipótese deste estudo, que indica a viabilidade do florestamento ou reflorestamento de manguezais como atividades de projeto para inclusão na modalidade LULUCF do MDL ou de Fundos de Compensação (REDD et al.). O experimento realizado em Bragança (PA) aponta para um ganho líquido de 16,6 TC.ha-1.ano-1 e a possibilidade de geração em torno de 60 certificados de emissões reduzidas por cada hectare de manguezal recuperado ou plantado por ano."

(Mattos-Fonseca, 2010)