Histórico da ONG

Desde 1992 a APREC Ecossistemas Costeiros, uma ONG ecológica e educacional, baseada em Niterói, Estado do Rio de Janeiro (Brasil), está envolvida em diversas atividades muitas dessas na Baía de Guanabara e sistemas lagunares adjacentes. Com ações desenvolvidas desde 1993 que configuram hoje o projeto Manguezais de Niterói da APREC Ecossistemas Costeiros, veio a declaração de Utilidade Pública Municipal em 1995 e de Utilidade Pública Estadual em 1996, além de uma premiação obtida pelos seus resultados ao ser eleito pela revista SUPER INTERESSANTE, um dos 3 melhores projetos ambientais do país na categoria Flora/ONG para o prêmio SuperEcologia 2002. O projeto Manguezais de Niterói da APREC, desenvolvido na laguna de Itaipu, tornou-se parte do convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente / Ministério do Meio Ambiente - IBAMA 015/2000 para recuperação dos manguezais da bacia hidrográfica da baía de Guanabara. Fornecendo dados primários a projeto de doutorado para a avaliação de valor do resgate do seqüestro de carbono atmosférico em projetos de reflorestamento de manguezais e a geração de créditos de emissões reduzidas, a moeda-certificado do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto. O projeto também foi eleito pelo Edital 09/2001 - Mudanças Climáticas, do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, cujo resultado da seleção foi publicado na página 88, seção 3, número 60, do Diário Oficial da União de 28 de março de 2002, contando com as seguintes parcerias: Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília - CDS/UnB e Universidade Federal de Viçosa. A APREC registrou o projeto Manguezais de Niterói no Mercado de Carbono da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, uma iniciativa em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa ou o seqüestro desses da atmosfera, gerando créditos de carbono de acordo com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto.

A APREC iniciou suas atividades educativas em 1998 em parceria com a ONG VIVA RIO para o projeto do Serviço Civil Voluntário. A partir daí, seguiu-se o projeto Telessalas, com a supervisão pedagógica da Fundação Roberto Marinho, em paralelo com o Telecurso Comunidade, já uma interpretação pedagógica da experiência adquirida pela APREC com os dois grandes parceiros. A partir do ano 2000 ampliou sua atuação estabelecendo convênio com a Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro para o projeto MOVA - alfabetização de jovens e adultos. Finda a parceria da APREC com a grande ONG em 2001, já com um corpo de docentes voluntários (as) de excelente formação acadêmica, foi criado o CEI - Centro de Ensino Interdisciplinar, com a missão de educação de jovens e adultos. Submetendo à Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro um projeto pedagógico pioneiro, internalizando no currículo formal da educação básica, as disciplinas de Educação Ambiental, Informática, e Cidadania e Direitos Humanos. Ao final do ano de 2002 o projeto pedagógico do CEI obteve a aprovação unânime da Comissão Verificadora da Coordenação de Inspeção Escolar (Portaria E-CIOE 1790/04 e Parecer CEE 178/05). Hoje o CEI conta com uma equipe de docentes, a maioria com titulação de mestres ou doutores, que produzem o que de mais avançado se aplica no ensino básico brasileiro. Conta com o apoio da APREC Ecossistemas Costeiros, que fornece bolsas de estudo de 50% aos jovens e adultos, que encontram no projeto o resgate do interesse pelo estudo e a formação de uma cidadania com consciência da função ecológica e da importância da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável das comunidades humanas.

Desenvolve também projetos para reflorestamento de espécies nativas em Mata Atlântica, como o projeto Bromélias, facilitadoras da biodiversidade, projetos de Ecoturismo, turismo ecológico - cultural, além do projeto CULTIMAR, estudos e cultivos de organismos marinhos, e de parcerias em projetos nacionais e internacionais.

Em 2002 recebeu Moção de Aplauso ao conjunto da obra pela Câmara Municipal de Niterói. Já em 2006 recebeu Moção de Aplauso pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e foi declarada de Utilidade Pública Federal. Um ensaio baseado no trabalho do Centro de Ensino Interdisciplinar (CEI) da APREC conquistou em 2007 um prêmio no Concurso de Ensaios "Por um Novo Contrato Natural" da FENEP - Federação Nacional das Escolas Particulares. Em 2010 a ONG foi contemplada com o prêmio Construindo a Nação 2009-2010. Instituído pelo Instituto da Cidadania Brasil e o Sistema CNI - FIRJAN - SESI/RJ pelo mesmo projeto CEI. Ajudou a fundar em 2005 e coordena no Brasil a Red ProPlayas y Ecosistemas Costeros, uma rede ibero-americana para o manejo integrado e a certificação de praias e ecossistemas costeiros, contando com a participação de vários grupos de pesquisas de diversos países. Desde 2008 desenvolve o programa Guanabara Baykeeper em parceria com a ONG americana Waterkeeper Alliance.

A Certidão e Certificado de Utilidade Pública Federal concedida à APREC Ecossistemas Costeiros, conforme portaria no 1.987/06, possibilita aos doadores/patrocinadores de nossos projetos, nos termos da Lei nº. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e da Instrução Normativa SRF nº. 11, de 21 de fevereiro de 1996, o abatimento das contribuições no Imposto sobre Rendas (pessoas físicas ou jurídicas). Dentre outros títulos, e por estar devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Ministério do Desenvolvimento Social, pode requerer a manifestação sobre isenção de imposto de importação referente a bens recebidos por doação, em conformidade com a Lei n.º.917, de 17 de dezembro de 1965 e Resolução CNAS n.º 20, de 6 de fevereiro de 1997. Os títulos obtidos conferem o status de escola filantrópica de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação nº. 9.394/96 (Artigo 77 - Título VII).